Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

MP/PR fala sobre o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade

Por Jornalismo. Publicado em 27/08/2019 às 16:09.

O MP no Rádio desta semana trata do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que ficou conhecido como Projeto de Lei do Abuso de Autoridade. A proposição foi aprovada pela Câmara Federal e agora aguarda a sanção do presidente da República para virar lei.

Entretanto, sob o pretexto de coibir abusos, a nova lei pode atrapalhar muito o trabalho de investigação e combate ao crime feito no país por agentes da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário, entre outras entidades. Para explicar essa questão, o programa recebe o procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, do Ministério Público do Estado do Paraná.