As empresas contratadas pelo Governo do Estado para executarem obras, terão de informar publicamente caso algum trabalho seja paralisado, ou interrompido por mais de 90 dias, se uma proposta que tramita na Assembleia Legislativa for aprovada. Confira na reportagem de Deividi Lira.
Projeto de lei quer que obras paradas sejam informadas à população
43 grandes obras que pertencem ao governo do Estado, suas autarquias e empresas de economia mista estão paralisadas em 25 cidades.// O custo global é de 281,2 milhões de reais, dos quais 101,1 milhões já foram desembolsados pelo governo paranaense para o pagamento das empresas.// Os números foram obtidos pelo Tribunal de Contas do Paraná ao realizar, no primeiro trimestre deste ano, uma apuração completa sobre a situações das construções no estado.//
O coordenador de Fiscalização de Obras Públicas do órgão, Luis César Masetti, explica os principais motivos para a interrupção das obras.//
Uma proposta que está tramitando na Assembleia Legislativa determina que as empresas responsáveis por uma obra pública fixem placas no local, caso a construção seja paralisada por mais de 90 dias.// Ela terá que informar os motivos da interrupção, dados do órgão responsável, data da paralisação e previsão de retomada.// O texto estipula ainda que a placa deve ser instalada em local acessível e que permita fácil visualização.// A instalação é responsabilidade da empresa ou do órgão que a contratou.//
O projeto de Lei que está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça é do deputado Luiz Fernando Guerra.//
De acordo com o parlamentar, se a proposta for aprovada pelo plenário do Legislativo Paranaense, vai garantir mais transparência com o uso do dinheiro público./
O projeto prevê ainda que, caso a obra precise continuar parada, deverá ser enviado aos deputados e ao Tribunal de Contas um relatório completo informando a situação e as razões da manutenção da paralisação.// O governo do Estado ou a empresa também terão que disponibilizar as mesmas informações em seus sites.// Saindo da CCJ, a proposta segue para a Comissão de Obras Públicas e depois vai para a votação no plenário.//
Repórter Deividi Lira.//