Agora é lei! Em cerimônia realizada nesta quarta (4), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil. Com isso, o programa, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A partir de hoje (5) as emissoras de rádio estão autorizadas a flexibilizar o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil.
A Lei nº 13.644 de 4 de abril de 2018, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), permite que as emissoras comerciais possam transmitir o programa, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio.
Já as emissoras educativas vinculadas aos poderes legislativos municipais, estaduais e federal somente poderão flexibilizar o horário do programa em dias de sessão legislativa. Para as demais emissoras educativas a transmissão do programa permanece às 19h.
De acordo com a lei sancionada, as emissoras que optarem por flexibilizar o programa ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.
Durante o evento, também foi assinado decreto que regulamenta a profissão de radialista. A AERP e o SERT-PR enviaram representantes para a solenidade que reuniu radiodifusores e associações de todo o Brasil. Participaram da cerimônia os diretores Cezar Telles e Ilídio Coelho Sobrinho, acompanhados pela superintendente Ticiane Pfeiffer. “Vivemos hoje um dia histórico para a radiodifusão. A flexibilização da Voz do Brasil é uma conquista histórica para o setor e, principalmente, para a liberdade de escolha dos ouvintes”, destacou Cezar.
Depois de tramitar por 15 anos no Congresso Nacional, o projeto atendeu uma demanda antiga da categoria. “Esperávamos há muito tempo por isso. Agora teremos mais liberdade na programação”, lembrou Ilídio.
Em seu discurso, Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo e que hoje a realidade do acesso à informação é outra. “Hoje a diversificação da informação faz com que todos tenham acesso muito rápido sobre o que acontece no país. Ou seja, o quadro da Voz do Brasil de hoje não é o mesmo de 50, 60 anos atrás. Hoje, prestigiamos a imprensa por convicção de que a imprensa livre no nosso país é fundamental. Estamos trazendo o Brasil para o século 21”, disse.
Paulo Tonet, presidente da ABERT, destacou a importância da conquista para o rádio brasileiro, lembrando que, desde sua criação, a entidade luta por esta mudança.” A partir de agora, esse direito será exercido de fato. Flexibilizar A Voz do Brasil é também dar às rádios a chance de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, comemorou.
Com informações da Agência Brasil e ABERT