Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

01.11 – BOLETIM – Projeto de lei que proíbe a venda de narguile para menores é aprovado, em primeira votação, em Maringá

Por Toni Casagrande. Publicado em 01/11/2017 às 14:04. Atualizado em 18/07/2018 às 17:32.

A Câmara de Vereadores de Maringá, no norte, aprovou ontem um projeto de lei que proíbe a venda de narguile e acessórios usados para o uso do equipamento para menores de 18 anos. O texto dos vereadores Carlos Muriucci e Alex Sandro de Oliveira Chaves diz que estabelecimentos que vendam narguile e os produtos que acompanham o objeto são obrigados a pedir um documento de identidade para comprovar a maioridade do comprador. Segundo o projeto, os comércios vão ter que fixar placas com o aviso alertando sobre a proibição. O projeto prevê também que a fiscalização seja feita pela Prefeitura da cidade. Caso os estabelecimentos não cumpram a lei, a multa pode chegar a dois mil reais e o local pode ser interditado por até 30 dias. Agora o projeto vai ser novamente votado, para depois seguir para a aprovação do prefeito de Maringá. Se aprovado, pode começar a valer em até 30 dias depois da publicação no Diário Oficial.