O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passou a integrar a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), mantida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). A assinatura do termo de adesão ao acordo de cooperação técnica e operacional da Rede Indicon ocorreu, em 29 de maio, durante encontro, em Belo Horizonte, entre os presidentes do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, e do IRB, Sebastião Helvecio, conselheiro do TCE de Minas Gerais.
A Rede Indicon elabora o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Instrumento de apoio ao controle social do gasto público, o IEGM é calculado a partir de informações apuradas em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas (Defesa Civil) e governança em tecnologia da informação. Os dados levantados pelos TCs são incorporados a painel nacional desses indicadores, disponível no site do IRB – órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.
Até a próxima sexta-feira (9 de junho), as 399 prefeituras do Paraná deverão responder os sete questionários enviados pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TCE-PR. O Tribunal elaborou um manual completo do IEGM para orientar os gestores e servidores municipais no preenchimento dos questionários. Eles também podem esclarecer dúvidas por meio do Canal de Comunicação (Caco). Após receber os questionários preenchidos, o TCE-PR fará a conferência sobre a veracidade das informações prestadas em um grupo de municípios.
Reconhecido como boa prática pela Organização das Nações Unidas (ONU), o IEGM foi concebido pelo TCE de São Paulo e vem sendo adotado, gradativamente, pelos demais órgãos de controle externo brasileiros. A ampla divulgação dos indicadores contribui para a avaliação da gestão pública pelos cidadãos, fortalecendo o controle social.