Uma decisão do Supremo Tribunal Federal substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar de uma mulher acusada de tráfico de drogas, isso aconteceu somente porque a mulher é mãe de um bebê de um ano. A justificativa é de que ela não possuía antecedente criminal e a prisão domiciliar garantiria a proteção à maternidade e à infância. A promotora de justiça, Raquel Fulle, que é responsável por discutir a política de atenção às mulheres presas e egressas do sistema penal no Paraná, esclarece que a decisão do STF nada mais é que uma previsão legal para mulheres que nunca tiveram problemas com a lei.
Em relação à mulher que está grávida e é presa no estado, o tratamento é diferenciado. Por lei, esta mulher deveria ficar em cela separada na Penitenciária Feminina de Piraquara, na região Metropolitana de Curitiba, e no momento do parto ser transferida para um hospital, como explica a promotora.
As condições sociais que levam as mulheres a serem presas variam entre a pobreza ou mesmo a influência de algum familiar na criminalidade. Mas para que possam cumprir a restrição de liberdade essas mulheres precisam ter direitos garantidos.
De Curitiba Dieneffer Santos