Radiodifusor: cobre dos deputados federais que apoiem essa ideia! Ganha força, no Congresso Nacional, a ideia de tornar flexível a veiculação do octogenário boletim oficial. O governo se mostra favorável à mudança. A Medida Provisória para a flexibilização durante os jogos Olímpicos e Paralímpicos deve ser decidida até o dia 22 de novembro. Até lá, a flexibilização terminou e as emissoras deverão manter a Voz do Brasil no horário das 19h;
As emissoras de rádio estão mais perto de livrar-se da exigência de interromper diariamente sua programação, às 19h em ponto, para retransmitir a “Voz do Brasil”. Ganha força, no Congresso Nacional, a ideia de tornar flexível a veiculação do octogenário boletim oficial. O governo se mostra favorável à mudança.
Uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer em julho, durante sua interinidade, garantiu a flexibilização do horário durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Essa liberdade para retransmitir o programa, de 19h às 22h e conforme a conveniência de cada emissora, valia apenas enquanto ocorriam os dois eventos esportivos. A ex-presidente Dilma Rousseff havia editado uma medida de teor semelhante para a Copa do Mundo de 2014 porque 27 dos 64 jogos de futebol “invadiam” a faixa horária tradicional do programa.
O deputado José Rocha (PR-BA), relator da MP em tramitação, entregará um parecer deixando essa flexibilização permanente. O novo texto, que será apresentado em outubro aos parlamentares, permitirá às emissoras escolher em que horário preferem veicular a “Voz do Brasil”, desde que no intervalo compreendido entre 19h e 22h.
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, disse ao jornal Valor Econômico que apoia a iniciativa do relator e trabalhará a favor da flexibilização do programa no Congresso.
Criada pelo governo Getúlio Vargas, em 1935, o “Programa Nacional” tinha como objetivo veicular discursos do presidente e divulgar suas realizações. Tornou-se obrigatório no Estado Novo e foi rebatizado de “Hora do Brasil”. O boletim chegou a incluir música nacional e peças de radioteatro em seus primórdios.
A “Voz do Brasil”, que ganhou novo nome na ditadura militar, tem em sua versão atual os primeiros 25 minutos produzidos pela EBC Serviços e com notícias do Poder Executivo. Os demais 35 minutos são divididos entre o Judiciário e o Legislativo. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem direito a um minuto, três vezes por semana.
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) critica a obrigatoriedade de retransmissão e tem defendido que a MP 742 seja alterada para flexibilizar definitivamente o horário do boletim oficial. “Hoje em dia não se pode obrigar as pessoas a escutar o que elas não querem”, diz o diretor-geral da entidade, Luis Roberto Antonik.
Segundo ele, a audiência do rádio despenca quando o horário da “Voz do Brasil” se aproxima e não se recupera mais até a manhã seguinte. Ele afirma que às 10h, por exemplo, o número de ouvintes sintonizados na região metropolitana de São Paulo é o dobro de pessoas com aparelhos de televisão ligados. Às 20h, a audiência média da televisão chega a ser cinco vezes maior que a do rádio.
Isso tem efeito nas receitas comerciais das emissoras: uma inserção publicitária de 30 segundos, que custa até R$ 10 mil de manhã numa grande rádio paulistana, pode cair para R$ 300 à noite. “Do ponto de vista comercial, a Voz do Brasil é um desastre.”
Nem todas as emissoras do país, entretanto, têm interesse em deixar de retransmitir o programa. De acordo com Antonik, só 33% das rádios optaram por veicular o boletim em outros horários durante a Copa do Mundo; na Olimpíada, essa proporção diminuiu para 20%. Para o deputado José Rocha, trata-se ainda de um importante canal de disseminação de informações. Por isso, em sua avaliação, a exigência de retransmitir a “Voz do Brasil” continua sendo indispensável.
A MP editada por Temer tem vigência até 22 de novembro e, como seu grande objetivo já foi cumprido com o encerramento dos megaeventos, nada ocorreria caso ela simplesmente caducasse. Por isso, os apoiadores da flexibilização consideram que o maior desafio não é conquistar aliados na Câmara dos Deputados ou no Senado, mas votá-la antes de perder a validade.
Fonte: Valor Econômico e Aesp