Foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3) mais uma consulta pública da Anatel para receber as contribuições para alteração do plano básico de FM em algumas cidades brasileiras.
As sugestões devem ser devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel – www.anatel.gov.br – até a meia-noite do dia 10 de dezembro.
A consulta pública adapta as outorgas de rádio AM das emissoras que solicitaram a migração para o FM. Ao todo, serão 23 canais, espalhados por cinco estados: Paraná (10), Paraíba (5), Espírito Santo (4), Rio Grande do Sul (2) e Santa Catarina (2).
O diretor de rádio da ABERT André Cintra comemora a migração nestas regiões, principalmente em Vitória (ES), João Pessoa (PB), Cascavel (PR) e Maringá (PR). “A migração AM/FM nestes municípios só foi possível após uso do segundo canal adjacente colocalizado e redução de potência por parte de algumas emissoras”, afirma.
É o caso das migrantes de Maringá e Cascavel, como explica o engenheiro Elias Augustinho, assessor técnico do Sert-PR. “As emissoras de Maringá e Cascavel que eram AM e optaram por migrar para a faixa atual de FM, aplicando uma redução nas potências a que teriam direito, tiveram a possibilidade migrar para FM dentro da faixa atual”.
Segundo Augustinho, elas entrarão em operação assim que o MCTIC formalizar os contratos com as emissoras. “Essa mudança de outorga da AM para FM é onerosa e terá um custo para as migrantes. Somente após o pagamento dos valores devidos, as emissoras assinarão o contrato com o MCTIC e poderão proceder à instalação e operação na nova faixa”, complementou.
Negociação
A Aerp e o Sert-PR estão atuando como mediadores na interface entre as emissoras de rádio AM do Paraná e o MCTIC e Anatel. Ao longo do ano, diversas reuniões foram promovidas para discutir um novo estudo de viabilidade que permitisse a inclusão de um número maior de emissoras migrantes na faixa atual.
Para o presidente da Aerp, Alexandre Barros, “essa articulação foi essencial para que as emissoras paranaenses fossem atendidas e continuamos nossos esforços para que outras rádios sejam incluídas no processo”.
Até o momento, dos 1.616 pedidos de migração do AM para o FM, a Anatel já liberou cerca de 1,2 mil canais sem a necessidade da faixa estendida. Desses, cerca de 700 emissoras já assinaram a nova outorga. O Paraná é o estado que continua com o processo de migração mais avançado, com 66 emissoras migrantes.
Com informações da Abert