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Moro quer p regulamentar prisão em segunda instância e tornar crime o caixa 2

Por Redação. Publicado em 04/02/2019 às 16:42.

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois no pacote de medidas que apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores, em Brasília. O texto da proposta altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Uma das principais mudanças propostas por Moro é a execução provisória para condenados em segunda instância. Para tanto, o ministro defende uma mudança no Código de Processo Penal. Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que uma pessoa já condenada por um tribunal colegiado pode já começar a cumprir sua pena. A decisão teve impacto direto na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Suprema Corte deve analisar novamente o tema entre março e abril deste ano. Outro item que consta no projeto de Moro é a criminalização do caixa dois. O ministro pede que seja considerado crime eleitoral.

O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de revogação da prisão de Dirceu Pupo Ferreira, contador do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A decisão é da última sexta-feira (1º). O contador da família Richa foi preso no último dia 25 de janeiro, no âmbito da Operação Integração – braço da Operação Lava Jato. Mesma data em que o ex-governador foi detido. No despacho que determinou a prisão, o juiz alegou que ambos tentaram atrapalhar as investigações e influenciar depoimentos de testemunhas. Já o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), deixou o Complexo Médico Penal (CMP),na última sexta-feira, com um habeas corpus concedido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.

O delegado Luciano Flores de Lima tomou posse, no fim da manhã desta segunda-feira (4), como Superintendente Regional da Polícia Federal (PF) do Estado do Paraná. Ele substitui Maurício Valeixo, que foi para a direção geral da PF na equipe do ministro da justiça, Sérgio Moro. Flores vai comandar o trabalho dos policiais envolvidos na Operação Lava Jato e em operações de fronteira e tráfico de drogas.