O governo do estado não está participando dos acordos de leniência fechados entre a Lava Jato e as concessionárias de pedágio. O deputado estadual Requião Filho questiona o motivo pelo qual o estado não foi acionado a participar de um assunto tão amplo e que impacta no estado. O repórter Deividi Lira explica o assunto na reportagem.
Segundo o Ministério Público Federal o acordo com a Rodonorte prevê que ela pague 750 milhões de reais até o fim da concessão, que termina em 2021, e que parte da multa seja usada para baixar em 30% o valor do pedágio em todas as praças operadas por ela. A mesma porcentagem sobre a tarifa foi aplicada no acordo de leniência com a Viapar, que concordou em ressarcir os cofres públicos em 500 milhões de reais.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o governo não teve participação nos acordos, já que por determinação legal eles são considerados sigilosos. O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explicou que o estado entrou com um processo separadamente questionando alguns pontos dos acordos.
De acordo com o deputado Requião Filho do MDB, o Estado também é parte interessada nos acordos de leniência firmados entre o Ministério Público Federal no Paraná e as concessionárias de pedágio e deveria ter sido chamado para debater os termos.
Pelo requerimento protocolado na Casa Civil, o parlamentar também quis saber se os direitos das prefeituras no recolhimento de Imposto Sobre Serviços, por exemplo, serão preservados, já que as concessionárias reduziram as tarifas em 30%.
A assessoria jurídica da Casa Civil informou que o requerimento do deputado Requião Filho já foi respondido, no entanto a assessoria do parlamentar disse que o gabinete dele ainda não recebeu a resposta.
Segundo a denúncia da Lava Jato, as seis concessionárias de pedágio no Paraná pagaram propina a agentes públicos estaduais em troca do cancelamento de obras e aumento de tarifas. As acusações foram baseadas nas delações premiadas do ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, e de executivos das concessionárias.
Repórter Deividi Lira.