Aprovado projeto que prevê repasse de R$ 37,7 milhões da Assembleia Legislativa para o Fundo da Saúde. As informações com Grasiani Jacomini
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Nesta segunda-feira (30), em duas sessões remotas, foi aprovado em primeira e segunda discussões o projeto de lei complementar que autoriza o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná para ações de combate ao avanço do coronavírus. A Comissão Executiva da Assembleia, com adesão unânime dos demais deputados, definiu repassar o recurso total constante no fundo para ajudar o Estado nesse período de crise causado pelo aumento dos casos da doença. Os recursos serão repassados diretamente ao Fundo de Estado da Saúde. A proposta segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
Os deputados também aprovaram ao longo da sessão plenária desta segunda-feira (30), projetos de lei concedendo novas modalidades de crédito para os produtores rurais, pequenos empresários e empreendedores formais e informais, por meio de financiamentos com recursos públicos e de programas que já funcionam no estado. Um deles autoriza a concessão de financiamentos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a Agência de Fomento do Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), através dos programas Banco do Agricultor Paranaense e Banco do Empreendedor Paranaense. O projeto foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade, com 51 votos.
A Prefeitura de Paranaguá, no litoral do Paraná, decretou toque de recolher no município a partir desta terça-feira (31) por causa da pandemia do novo coronavírus. O recolhimento será entre 20h e 6h. Segundo o decreto, poderão circular no horário do toque de recolher somente prestadores de serviços de segurança, assistência social, delivery de alimentos, trabalhadores portuários que estejam em turno de serviço e funcionários de empresas privadas que estejam trabalhando no período noturno, desde que seja comprovada a necessidade. O descumprimento do decreto pode render multa a motoristas e pessoas em circulação de 300 Unidades Fiscais do Município (UFM). No caso de motoristas, o veículo poderá ser apreendido.