Um projeto de lei permite que o pagamento por serviços de cartório seja feito no cartão de crédito. Os detalhes com Deividi Lira.
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Passou em primeira votação a proposta que prevê a possibilidade da população pagar serviços nos cartórios extrajudiciais do Paraná com cartão de crédito ou débito. Assinado pelos deputados Paulo Litro (PSDB) e Homero Marchese (PROS), o projeto de lei ainda determina que o valor poderá ser pago em até doze vezes.
A proposta será discutida em segunda votação na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa.
No feriadão do Dia do Trabalho, a Polícia Rodoviária Estadual registrou 11 mortes nas estradas paranaenses. Foram 56 acidentes de trânsito com 65 pessoas feridas desde sexta até na noite de domingo. Ao todo, foram feitas 1.129 autuações de infração de trânsito e 562 imagens de radar em todo o estado. Foram realizados 37 exames de bafômetro, com dois encaminhamentos por embriaguez ao volante e três multas. Durante as abordagens, 37 carros foram removidos ao pátio pelos policiais por conta das condições dos veículos ou dos condutores.
A primeira Vara Federal de Curitiba determinou que a concessionária Caminhos do Paraná, responsável pela praça de pedágio localizada na cidade da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, devolva 150 milhões de reais. A decisão foi divulgada pela Justiça Federal nessa segunda-feira e considera os valores arrecadados pela concessionária entre 2003 e 2018.
O caso foi alvo de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal.
Conforme a decisão da Justiça, dos 150 milhões a serem devolvidos pela empresa, 50% do total deve ser depositados nos primeiros 12 meses, no entanto, a Caminhos do Paraná apresentou um cronograma de devolução do dinheiro com prazo até outubro de 2021.