Medidas, diferentes das estabelecidas pela CBF e demais entidades regionais, inviabilizariam cobertura esportiva
Por Banda B
O juiz Victor Schmidt Figueira dos Santos, da 6ª Vara Cível de Curitiba, autorizou a presença dos profissionais de imprensa nos estádios durante o Campeonato Paranaense sem a obrigatoriedade dos testes para a Covid-19. A ação foi movida pela Associação dos Cronistas Esportivos do Paraná (ACEPR) e da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinegrafistas do Paraná (ARFOC-PR)
A Federação Paranaense de Futebol (FPF) colocou em seu protocolo de jogo a obrigatoriedade de testes a cada rodada do estadual. Porém, o juiz ressaltou que a decisão não minimiza as graves consequências da pandemia da Covid-19 e está de acordo com os órgãos de saúde.
“O protocolo da Requerida excede as determinações dadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pelo Ministério da Saúde e até mesmo a Organização Mundial da Saúde, órgãos estes que não exigem a testagem para cobertura de eventos desportivos”, afirmou Santos.
Ele ainda destacou que outros protocolos já estão sendo adotados para evitar o contágio da Covid-19 nos estádios. “Importa salientar que não se pretende minimizar as gravíssimas consequências que a pandemia de Covid-19 tem causado há mais de um ano, mas se verifica que o protocolo da Requerida já adota medidas sanitárias cautelares ao combate do vírus, tais como: i) limitação do número de veículos de comunicação e de profissionais; ii) distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os profissionais; iii) utilização constante de máscara; iv) proibição de aglomeração; v) a não realização de entrevistas; vi) aconselhamento de que não sejam enviados profissionais que pertencentes a grupos de risco”.
Posicionamento da ACEP
O presidente da ACEP, Greyson Assunção, destacou que a medida é importante para a presença dos profissionais de imprensa nos estádios. “A decisão favorável ajuda no trabalho da imprensa nos jogos do Campeonato Paranaense. Nem todos podem bancar os testes de Covid-19 duas vezes na semana. Todos os profissionais respeitarão as medidas necessárias para o evitar a transmissão da doença, como uso de máscara, aferição de temperatura e distanciamento social. Essas medidas já foram adotas nos jogos do Campeonato Brasileiro e da Libertadores e não tivemos problemas”, declarou.
Já o advogado Edson Facchi destacou que nenhuma outra entidade futebolística no Brasil obriga a realização dos testes. “Uma medida desarrazoada e ilegal da Federação Paranaense de Futebol, que exige de toda a imprensa esportiva, como condição para adentrar ao estádio, a testagem para a Covid-19. Nenhuma outra federação exige o teste.
A própria Confederação Brasileira de Futebol, em sintonia com todos os departamentos de saúde, não exige a testagem. Claro que existem as recomendações de praxe para evitar a proliferação do vírus e serão cumpridos pela imprensa. A decisão de hoje determina a dispensa por parte da FPF da exigência da testagem do profissional de imprensa. Isso representa, em verdade, a liberdade de imprensa. Portanto, é muito importante para que resgatemos a liberdade de imprensa que não pode ser tolhida”, comentou.