Foto: Ivan Bueno/SEIL Mais proteção para crianças e ciclistas, flexibilização de pontuação de multas e extensão do prazo de validade da CNH. Conheça essas e outras regras que já estão em vigor nas ruas e estradas do Brasil.
Nesta segunda-feira entram em vigor as alterações no Código de Trânsito Brasileiro, uma proposta do governo Bolsonaro que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. As novas regras endureceram alguns aspectos da legislação e flexibilizaram outros. O farol baixo, por exemplo, deixa de ser exigido em qualquer rodovia e agora é obrigatório apenas em rodovias de via simples e fora do perímetro urbano e a multa para motociclistas sem viseira ou óculos deixa de ser gravíssima e agora se enquadra em infração leve. Por outro lado, a legislação se tornou mais protetiva em relação a crianças e ciclistas, como indica o professor e advogado especialista em trânsito Carlos Bettes.
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A CNH digital passa a ser aceita como documento válido para a condução do veículo e também como documento de identidade, mas atenção, é preciso ter acesso ao sistema virtual na hora de apresentar a CNH digtal, então se for viajar, vale levar o documento físico para evitar transtornos. A validade da carteira de habilitação também mudou, como conta o especialista.
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Motoristas embriagados que provocarem acidentes com morte ou feridos não podem mais ter a prisão substituída por penas alternativas. Por outro lado, infrações leves ou médias sem reincidências dentro de um ano se tornam automaticamente advertências e os pedestres não podem mais ser multados. E a pontuação passa a ser por escalonamento, como explica o advogado Carlos Bettes.
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Segundo críticos, as novas regras estimulam a irresponsabilidade na direção e favorecem a impunidade e a conta vai ser paga ao custo de vidas. No entanto, o especialista avalia que ainda é cedo para saber qual o resultado das alterações.
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Amanda Yargas