Mantendo o Paraná em posição de liderança em relação ao switch off da tv analógica, Aerp inicia o desenho das estratégias para orientação das prefeituras.
Por Giovana Massetto.
Na última sexta-feira (28), a Aerp reuniu representantes das emissoras de televisão do Paraná com o gerente de assuntos legais e institucionais da Abert, Rodolfo Salema; o gerente de projetos e licenciamento da Rede Globo e conselheiro da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), Francisco Peres; e o diretor de relações institucionais e projetos especiais da Rede Globo e também vice-presidente Aerj, André Dias para compreender em detalhes como será executado o Programa Digitaliza Brasil.
O diretor jurídico da Abert iniciou as falas convidando os participantes a retornarem um pouco no tempo. “Para falarmos sobre o Programa, precisamos trazer um histórico que foi iniciado em 2014, no edital de 700 MHz (edital do 4G) que estabelecia como uma das obrigações a reserva de parte do valor da licitação para ressarcimento dos custos de redistribuição dos canais analógicos, a soluções de interferências, com o switch off da tv analógica e a distribuição de kits. Essa atividade ficou com a EAD e também foi criado o GIRED, no âmbito da Anatel, onde existiam representantes da própria EAD, da radiodifusão, do Ministério, e claro, da Anatel. Em 2017/2018 houve uma sinalização da EAD, que era responsável pela gestão desse dinheiro, que haveria uma sobra de recursos. À época, em 2018, algo em torno de 1 bilhão de reais, no valor atualizado 1.3 bilhão”, detalhou.
Naquele momento, a Abert se antecipou e iniciou um movimento para que o recurso fosse utilizado para algum projeto relacionado à TV digital. “Um trabalho intenso, de três anos. O primeiro ato a ser publicado ocorreu ainda em 2018 com uma portaria publicada pelo Ministério das Comunicações, que estabeleceu que a sobra dos recursos deveria ser destinada para a distribuição de conversores de televisão digital nas cidades onde o desligamento ainda não tivesse ocorrido”, relembrou.
Salema lembrou que quando a portaria foi publicada, percebeu-se que a política não era eficiente na alocação de recursos. “De nada adiantaria termos os kits e distribuí-los, onde não havia sinal digital. Tratavam-se de cidades pequenas, de pouco desenvolvimento econômico, sem apelo comercial direto e sabíamos que não haveria viabilidade financeira e técnica das emissoras instalarem a estrutura para transmissão digital”.
Diante deste cenário, ainda naquele ano, a Abert encaminhou um ofício ao Ministro das Comunicações, sinalizando a necessidade do Ministério complementar a portaria publicada para prever além da distribuição dos kits também a possibilidade da utilização do saldo remanescente para a instalação de equipamentos de televisão digital em uma infraestrutura compartilhada entre as emissoras. “As empresas de telecomunicações encaminharam uma carta ao presidente do GIRED, colocando diversos entraves à pretenção da Abert. Nos mantivemos muito incisivos e o Ministro das comunicações publicou uma nova portaria cravando a possibilidade do uso do saldo para outros projetos que não fossem apenas a distribuição de kits”, detalhou o diretor jurídico da Abert.
Depois disto, a Abert apresentou um projeto mais estruturado, tendo como premissa a distribuição de kits e o uso do saldo para digitalização de retransmissoras nas cidades pequenas, de baixo poder econômico, seguindo o critério de que existisse na localidade um sinal de tv analógica, mas nenhum digital. O projeto sempre teve com o argumento de dar continuidade à política pública de digitalização da tv aberta.
Uma nova portaria foi publicada em 2019, revogando as anteriores e deu mais segurança jurídica a proposta da Abert porque estabelecia como política pública que o saldo deveria ser utilizado levando em consideração a continuidade da TV aberta, estabelecendo a distribuição de kits e também a digitalização do sinal analógico nas cidades onde ele ainda existisse e não houvesse o digital. Ela também orientava em relação ao uso do saldo para projetos de banda larga, especialmente na região norte e nordeste do país.
Neste processo, a Abert também teve o apoio da Frente Parlamentar da Radiodifusão composta por 300 deputados, que também encaminharam à Anatel um ofício reforçando o interesse público da aprovação do projeto.
Em fevereiro de 2021, o conselho diretor da Anatel aprovou o projeto da radiodifusão. “Foram destinados R$ 844 milhões, mais um estoque de 700 mil kits, o que representa a digitalização em aproximadamente 1.700 cidades de pequeno porte, beneficiando aproximadamente 24 milhões de pessoas”, detalhou o Dr. Rodolfo.
A última portaria foi publicada em maio deste ano e instituiu o Projeto Digitaliza Brasil, que engloba o projeto do setor de radiodifusão com o desafio adicional da inclusão dos aspectos operacionais e técnicos do projeto, que até então não haviam sido debatidos. “Esta foi uma vitória muito importante para o setor porque passou por muitos foros de discussão, foi multidisciplinar. Ela só foi possível porque um projeto muito sólido foi desenhado desde o princípio e com um discurso muito bem alinhado com a política pública de levar a televisão digital para o Brasil profundo. A aprovação reforça o papel da televisão como um veículo essencial para a população brasileira”, finalizou.
Programa Digitaliza Brasil
Na sequência, Francisco Peres detalhou o Programa Digitaliza Brasil que engloba 1.638 cidades (estas possuem canais analógicos e não possuem canais digitais) e mais um canal para a Astral (Associação das Tvs Legislativas) e um canal para a EBC.
“O Programa está dividido em quatro fases, baseadas na população das cidades. O Paraná faz parte da segunda fase, que tem previsão para ser iniciada em julho de 2022 com 97 cidades”, comentou.
Francisco destacou que as prefeituras destes municípios e as emissoras não receberão verbas, mas ativos. “Elas ganham uma estação instalada pela EAD com torre, gabinete, antena e transmissores. As emissoras não poderão escolher seus transmissores, isto também fica a cargo da EAD, por licitação”. Após todas as aprovações, a prefeitura irá indicar o local para a instalação, a EAD fará a vistoria e instalação.
Mais informações sobre o processo já podem ser encontradas do Portal Digitaliza Brasil.
Próximos passos
O processo de digitalização da televisão tem agora dois desafios. “O primeiro envolve os 1.638 municípios. O número em si já chama atenção, mas além disto, precisamos nos atentar que serão 1.638 prefeitos, câmaras municipais e órgãos do Ministério Público, por este motivo precisaremos trabalhar com uma campanha de aproximação com todos estes agentes para que as prefeituras realizem a manifestação e habilitação para que o Ministério Público saiba que a construção visa levar informação para a população. Um discurso único entre as partes será extremamente necessário”, detalhou André Dias.
O segundo desafio envolve a comunicação com a população das cidades. “É preciso que ela compreenda e tenha o alerta para a mudança. Para que se prepare tecnicamente para o desligamento analógico”, explicou André.
Neste processo, a Aerp terá o papel centralizadora, reunindo as emissoras, da mesma forma que na primeira etapa do switch off. “A Aerp entende que seria complexo as emissoras abordarem individualmente as prefeituras, então nos colocamos à disposição das emissoras, como representante para fazer esta interlocução. Os veículos que tiverem o interesse da serem representados pela Aerp perante as prefeituras devem fazer contato com nossa equipe”, finalizou a superintendente da Aerp e do Sert-PR, Ticiane Pfeiffer.