A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê a contratação de mais de 7mil funcionários temporários no Paraná neste fim de ano. Entenda como funciona esse regime de trabalho na reportagem.
Por Amanda Yargas
A aproximação do fim de ano e a expectativa de aumento do movimento no comércio com Black Friday e Natal fazem com que muitos setores contratem profissionais temporários. Estes profissionais devem receber o mesmo salário dos funcionários permanentes e também têm direitos trabalhistas iguais, com algumas exceções, como explica o advogado Fabio Peres, integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR.
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Além disso, em trabalhos temporários, gestantes também não têm garantia de permanência no cargo. Por outro lado, as convenções trabalhistas são aplicadas também para os temporários.
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Todos esses benefícios são garantidos pelo registro na carteira de trabalho.
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O trabalho temporário pode ter o prazo de até 180 dias corridos, independentemente de a prestação de serviço ocorrer em dias consecutivos ou não. o contrato pode ser prorrogado apenas uma vez, por até 90 dias. Depois disso o trabalhador só pode voltar à mesma empresa depois de 90 dias, se isso acontecer antes, fica caracterizado o vínculo empregatício.