Os deputados estaduais já aprovaram em primeiro turno a proposta do governo do estado para facilitar a recuperação financeira de empresas afetadas pela pandemia. Os detalhes na reportagem.
por Amanda Yargas
Os impostos estaduais ICM e ICMS vão poder ser parcelados, com redução de multas e juros. O parcelamento também se estende aos créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda. O projeto, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, também amplia o prazo de parcelamento, para facilitar a regularização dos créditos tributários decorrentes dos impostos. A proposta já foi aprovada pelos deputados estaduais em primeiro turno de votação e tramita em regime de urgência na casa.
Segundo o Governo, a ideia é facilitar a recuperação financeira de empresas prejudicadas pela pandemia. Em médio prazo, o programa quer manter os níveis de arrecadação do Estado.
A proposta reduz em 80% os juros e multas de créditos tributários de ICM e ICMS referentes ao período anterior a agosto de 2021 pagos em parcela única. Se parcelados em até 60 vezes, a redução é de 70%. Para até 120 parcelas o abatimento de multas e juros é de 60% e para até 180 parcelas, a redução é de 50%. O valor de cada parcela deve ser maior do que cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná . O valor no mês de dezembro da UFP/PR é de R$ 120,04.
Para as dívidas não tributárias, as reduções são as mesmas, mas o limite de parcelamento é de 120 meses.