A proposta de renegociação de dívidas do Simples Nacional dividiu opiniões dentro do governo federal. De um lado, a ala política queria a sua aprovação, de outro a ala econômica pediu à Bolsonaro que vetasse o texto. O presidente optou pelo veto mas o assunto ainda não está enterrado e pode ser resgatado pelo congresso. Entenda o impacto desta proposta para pequenos empresários e para a economia nacional.
por Amanda Yargas
A proposta de renegociação de dívidas do Simples Nacional, chamada pela sigla Relp, foi vetada no começo deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. A ideia do projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC) é ajudar MEIs, micro e pequenos empresários durante o período de crise. A estimativa é que 16 milhões de empresas seriam beneficiadas, com a renegociação total de 50 bilhões de reais. Bolsonaro justificou que a proposta seria uma renúncia de receita e por isso tem vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
No entanto, o veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. De acordo com o consultor do Sebrae-PR, Rodrigo Feyerabend, a renegociação é essencial para a sobrevivência das empresas desse porte.
SONORA
Para o Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias, as empresas que vão procurar o parcelamento são as que não tiveram como pagar o imposto em dia e que querem trabalhar na regularidade. A quitação da dívida permite a permanência das empresas no Simples, com taxação diferenciada, e, se não for paga, pode resultar inclusive em perda do CNPJ. O consultor do Sebrae lembra que o parcelamento não se refere a todas as dívidas das empresas com o governo.
SONORA
Se o veto presidencial for derrubado no congresso, as empresas podem dar uma entrada, paga em até oito vezes. O restante da dívida poderia ser parcelada em até 180 meses. Os descontos podem chegar a 90% nas multas e nos juros e a 100% no caso de encargos legais.