Em visita à capital, ministro falou sobre a SAF, Lei do Esporte e as dívidas dos clubes.
Por Fernanda Nardo
O futebol brasileiro vive um momento de transformação com a possibilidade de mudança para o formato de clube-empresa, que dispõe de normas de governança, controle e meios de financiamento específicos para a atividade do futebol, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Trata-se de um tipo específico de empresa, criado pelo Congresso em 6 de agosto de 2021, por meio da Lei 14.193/2021. A legislação estimula que clubes de futebol migrem da associação civil sem fins lucrativos para a empresarial. Os dois principais clubes do Paraná, Coritiba e Athletico, já tiveram a aprovação em assembleia de sócios para este tipo de transformação, mas ainda não deram andamento ao processo. Em trabalho na capital paranaense, o ministro do ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo, Guilherme Augusto Caputo Bastos, destacou as mudanças com o novo formato de clube-empresa e as dívidas dos clubes.
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O ministro também falou sobre a Lei Geral do Esporte, aprovada pela Câmara dos Deputados com mudanças, e que voltou para análise dos senadores.
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Entre as mudanças propostas pela Lei estão as alterações no modelo de contrato dos atletas para permitir que o clube defina um valor a ser pago em caso de rescisão contratual. Outra mudança recria uma cobrança feita pelos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar uma entidade de apoio à ex-atletas.