Duas propostas feitas pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda devem aumentar o piso salarial regional no Paraná.
Por Marinna Prota
Uma proposta de reajuste do Salário Mínimo Regional com aumento real foi aprovada pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-PR). O projeto de lei passará pela análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PR) e depois será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa (Alep). A nova regra de cálculo deve valer até 2026.
Segundo o Observatório do Trabalho do Paraná as regras aprovadas para o Salário Mínimo Regional indicam que o piso regional pode chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior.
Na proposta estão previstas duas formas de reajuste. Somadas, elas compõem o aumento total do piso regional. Na parte do piso regional correspondente ao Salário Mínimo Nacional (atualmente em R$ 1.212,00) será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo governo federal, que sinalizou para um aumento acima da inflação para 2023, atendendo, assim, algumas reivindicações colocadas pelos representantes do setor produtivo.
Na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual (atualmente de R$ 405 na menor faixa e R$ 658 na maior), o reajuste vai levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).