Prazo vai até dia 31/12. Diretoria técnica Aerp / Sert-PR elaborou tutorial com o passo a passo para ajudar na declaração
Radiodifusores de todo o país devem ficar atentos ao prazo para a fazer a declaração de composição societária. O prazo acaba no dia 31/12. A recomendação da AERP e do SERT é não deixar para última hora para evitar possíveis problemas no momento do envio.
E para ajudar nesse processo, um tutorial com passo a passo foi elaborado pela diretoria técnica da Aerp e do Sert-PR.
Vale lembrar que todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom) a declaração com a composição do capital social. A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.
As declarações devem ser entregues exclusivamente pela própria emissora no portal do Governo Federal. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.
Acesse aqui para o tutorial de como fazer a declaração de composição societária.
Acesse aqui um modelo que pode ser utilizado para realizar a declaração.
Clique aqui para enviar a declaração de composição societária.
Para mais informações, ligue: (41) 3252-1700 ou entre em contato diretamente com assesor técnico Aerp / Sert-PR, Elias Agustinho: 41 99963-2732