foto: Pexels Advogado especialista fala sobre os impactos e implicações da nova lei.
Por Marinna Prota
A igualdade salarial entre homens e mulheres se tornou uma obrigação legal no Brasil. O presidente Lula sancionou a Lei que deve assegurar o pagamento sem diferenciação de valores para a realização de trabalho de igual posição ou no exercício da mesma função para ambos os sexos.
De acordo com o advogado José Roberto Almeida, especialista em direito do trabalho, empresarial e cidadania, a igualdade salarial já é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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De acordo com a nova legislação, os empregadores podem ser multados em até dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado, com a penalidade podendo ser dobrada em caso de reincidência.
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As corporações também devem ter uma multa aplicada.
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A vítima do pagamento desigual pode pedir indenização por danos morais mesmo depois de o empregador reajustar a conduta e efetuar o depósito dos valores devidos.