foto: CBF Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos permite a alteração de expediente durante o torneio.
Por Marinna Prota
A estreia da Seleção Brasileira Feminina na Copa do Mundo da Austrália está marcada para o dia 24 de julho. Alguns órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa do Paraná, devem adotar um horário alternativo de trabalho, nos moldes feitos durante a Copa do Mundo masculina.
Além disso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou uma portaria no Diário Oficial da União concedendo a alteração de horário de trabalho dos servidores públicos nos dias de jogos.
De acordo com Miriam Knopik Ferraz, advogada especialista em Direito do Trabalho, nos dias em que o Brasil entra em campo, a medida publicada pelo ministério atinge apenas servidores públicos. Já para trabalhadores da iniciativa privada, não existe uma legislação específica.
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De acordo com Miriam, cada empresa deve decidir como administrar a situação.
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As empresas devem garantir uma comunicação clara e prévia aos funcionários caso adotem mudanças nos horários de trabalho.
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Caso não seja concedida folga ou alteração da jornada e o colaborador não comparecer nos dias dos jogos, ele pode receber advertência, suspensão sem remuneração e até mesmo, uma dispensa por justa causa. A Copa do Mundo de futebol feminino começa na sexta-feira (20), e vai até o dia 20 de agosto. O mundial será disputado na Austrália e na Nova Zelândia.