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Facebook é condenado a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por vazamento de dados

Por Redação. Publicado em 03/08/2023 às 13:36.

Usuários que comprovarem problemas poderão receber indenização de até R$ 5 mil

Por Marinna Prota

A Justiça brasileira determinou que o Facebook pague R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido ao vazamento de dados de milhões de usuários, incluindo do Messenger e do WhatsApp. A empresa também deverá pagar R$ 5 mil a cada usuário afetado entre 2018 e 2019.

De acordo com o advogado e especialista em Segurança da Informação Guilherme Guimarães, apesar de ainda existir chances de recursos sobre a decisão, a medida representa uma conquista para a segurança da informação e proteção de dados no Brasil.

SONORA

Para receber a indenização, os usuários afetados precisam entrar com uma ação coletiva, podendo receber até R$ 10 mil por ação caso comprovem seu vínculo com as plataformas durante o vazamento.

Em setembro de 2018, hackers acessaram informações de 15 milhões de pessoas no Facebook, e outros 14 milhões tiveram detalhes adicionais expostos. Em maio de 2019, uma vulnerabilidade no WhatsApp também permitiu acesso aos dados dos celulares.

O advogado ressalta a importância de todas as empresas protegerem os dados pessoais sob sua responsabilidade.

SONORA

O Facebook não apresentou uma lista com os nomes das pessoas afetadas pelo vazamento nem comprovou ter alertado os internautas sobre o problema.