Projeto de regulamentação da IA em debate cria um ambiente equilibrado que favoreça a inovação, ao mesmo tempo em que assegura a proteção da sociedade, diz especialista.
Por Fernanda Nardo
A regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil é uma prioridade para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas tem enfrentado dificuldades para avançar na comissão responsável no Senado Federal. Recentemente, a votação foi adiada e o tema deve voltar à pauta após o recesso, em agosto. O projeto, que busca equilibrar o desenvolvimento tecnológico e a imposição de obrigações a empresas, é um substitutivo do relator Eduardo Gomes (PL-TO) ao projeto original de Pacheco, (PL) nº 2338 de 2023. Conforme o advogado, mestre em Direito e Desenvolvimento, Ricardo Alberto Kanayama, o projeto de regulamentação da IA em debate cria um ambiente equilibrado que favoreça a inovação, ao mesmo tempo em que assegura a proteção da sociedade.
SONORA
Entre os pontos-chave do projeto está a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que será responsável pela fiscalização e aplicação de sanções. Conforme o especialista, o projeto prevê diferentes níveis de regulação com base no risco que os sistemas de IA representam à sociedade.
SONORA