Esse ano o pleito será o primeiro diretamente impactado pela IA e outras tecnologias
Por Flávia Consoli
A partir de sexta-feira, 16 de agosto, serão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro no Brasil, com destaque para o impacto das novas tecnologias de inteligência artificial (IA). Essas eleições serão as primeiras a contar com regulamentações específicas para o uso de IA em propagandas eleitorais, criadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à ausência de leis nacionais sobre o tema. O TSE estabeleceu que todo “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve ser acompanhado de um alerta sobre seu uso. O advogado especialista Bruno Pellizzetti esclarece sobre as regras e como o TSE tem atuado
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No rádio, por exemplo, os sons criados por IA devem ser identificados antes da transmissão. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto materiais audiovisuais devem incluir tanto um alerta prévio quanto a marca d’água. Em materiais impressos, o aviso deve estar presente em cada página que contenha imagens geradas por IA. Sobre como o eleitor pode identificar irregularidades e denunciar, Bruno Pellizzeti esclarece
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Se essas regras não forem cumpridas, as propagandas podem ser removidas por ordem judicial ou por iniciativa dos provedores de comunicação. A resolução do TSE proíbe explicitamente o uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidatos, com penalidades que podem incluir a cassação de candidatura e a abertura de investigação por crime eleitoral. O advogado e programador ressalta as penalidades em caso de descumprimento das regras
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As regras gerais para as propagandas eleitorais com IA seguem as mesmas diretrizes aplicáveis a outros tipos de propaganda, como a obrigatoriedade de identificação partidária e a proibição de anonimato, discriminação, calúnia, difamação e perturbação pública. Outras restrições incluem a proibição de brindes e o uso de outdoors, telemarketing e showmícios. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por qualquer pessoa à Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal ou pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que lida com casos de desinformação, violência, uso irregular de IA, entre outros.