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Secretaria de Segurança prepara projeto de lei para pagamento de recompensas por informações sobre crimes

Por Comunicação. Publicado em 04/09/2024 às 13:00.

Secretaria de Segurança prepara projeto de lei para pagamento de recompensas por informações sobre crimes

Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional em 2025

Paraná registra queda de 9% nos homicídios nos primeiros sete meses de 2024

As informações com Mauro Contti


A Secretaria de Segurança Pública do Paraná prepara um projeto de lei que prevê o pagamento de recompensas para quem fornecer informações úteis à polícia para a prevenção, repressão ou solução de crimes. De acordo com o texto, uma informação será considerada útil quando for determinante para solucionar, impedir um crime ou que ajude a localizar criminosos em flagrante ou encontrar vítimas desaparecidas. As denúncias devem ser recebidas exclusivamente pelo Centro Integrado de Denúncias 181.
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Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional em 2025. São contribuintes com dívidas pendentes em impostos como IPVA, ICMS, TAP e a Dívida Ativa e que precisam regularizar sua situação se não quiserem ser retirados do regime tributário simplificado.
Para evitar que isso aconteça, a Receita Estadual do Paraná, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), emitiu 14 mil termos de exclusão notificando essas empresas, que terão 30 dias a partir da ciência do termo para acertar as contas. Caso contrário, serão excluídas desse regime já a partir de janeiro de 2025.
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O Paraná teve reduções acima da média nacional no registro de diversos crimes que envolvem vítimas e em outras ocorrências criminais entre janeiro e julho de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados constam no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Nos primeiros sete meses deste ano, houve 942 homicídios dolosos no Paraná, que são aqueles cometidos com a intenção de matar. O número representa uma queda de 9,77% em relação aos 1.044 registrados no mesmo intervalo de tempo de 2023 no Estado. O Brasil também teve queda nos homicídios dolosos, passando de 21.843 entre janeiro e julho de 2023 para 20.732 no mesmo período deste ano, o que representa uma variação negativa de 5,09%.