Conhecer as atribuições de cada cargo permite ao cidadão cobrar de forma mais eficiente seus representantes
Por Flávia Consoli
Faltando apenas 16 dias para as Eleições Municipais de 2024, eleitores vão escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios. O prefeito é o responsável pela administração da cidade e execução de serviços públicos locais, enquanto o vereador atua no Legislativo, propondo e fiscalizando leis municipais. Os vereadores têm o papel de fiscalizar a prefeitura e aprovar leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Dr. Ramon Trauczynski, especialista em direito Administrativo, fala sobre algumas das principais funções de um vereador, e ressalta sobre a importância de cumprir regras para um mandato legítimo
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Especialistas em Direito Eleitoral apontam que entender as funções é fundamental para que o eleitor faça uma escolha consciente. O advogado, ressalta que conhecer as atribuições de cada cargo permite ao cidadão cobrar de forma mais eficiente seus representantes. Dr. Ramon esclarece que o cargo exige conhecimento de deveres e competências para uma boa representação dos interesses da população
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É importante que o eleitor acompanhe a campanha dos candidatos e analise propostas, e depois, observe a conduta do vereador eleito
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Em caso de perceber os chamados crimes eleitorais durante a campanha, está disponível o canal Pardal, aplicativo que permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral e o Ministério Público no combate aos crimes. Além disso, se o eleitor ficar em dúvida sobre fake news, O Gralha Confere é um canal de combate à desinformação, e está disponível no site www.tre-pr.jus.br