Licitações Sustentáveis: Câmara de Curitiba Deve Utilizar Laudos de Biodegradabilidade.
A Câmara Municipal de Curitiba deve utilizar laudos que atendam os critérios de biodegradabilidade dos produtos a serem adquiridos por licitação. A orientação é do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o órgão, o procedimento atende ao princípio do desenvolvimento sustentável, que norteia as contratações públicas. Representação da Lei de Licitações apresentada por cidadão ao TCE alegou que as marcas de referência utilizadas em determinada licitação continham aditivos oxibiodegradáveis. Também apontou que esses elementos foram excluídos do certame.