Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Licitação para Iluminação Pública é Anulada em Manoel Ribas Após Irregularidades

Por Júlia Sóppa. Publicado em 01/11/2024 às 14:00. Atualizado em 04/11/2024 às 00:51.

Licitação para Iluminação Pública é Anulada em Manoel Ribas Após Irregularidades.

Manoel Ribas anulou a licitação para substituir a iluminação pública por luminárias de LED. A disputa havia sido suspensa em junho, por cautelar do Tribunal de Contas do Estado. Os motivos para a suspensão foram indícios de afronta à Lei de Licitações e a desvinculação ao edital, em prejuízo ao princípio da isonomia. Segundo o TCE, o edital estaria em desacordo com a legislação; mesmo diante de vedação expressa, a administração oportunizou às licitantes que ofereceram propostas abaixo do mínimo estabelecido que comprovassem a exequibilidade das ofertas.