
Licitação para Asfaltamento é Suspensa em Tuneiras do Oeste por Exigências Irregulares.
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu licitação de Tuneiras do Oeste. O objeto era asfaltamento. O valor máximo era de quatro milhões e duzentos mil reais. Um dos motivos da suspensão foi o fato de a administração municipal não ter permitido aos licitantes a apresentação de declaração de contratação futura de profissional. Outro é que a lei não restringe a indicação do profissional técnico, como feito no edital. Tuneiras do Oeste e os responsáveis pela licitação têm quinze dias para se defender. Caso não seja revogada, a cautelar perdura até o julgamento de mérito do processo.