
Pontal do Paraná pode retomar licitação para energia solar.
Pontal do Paraná pode continuar o Pregão Eletrônico para implantação de energia solar na sede da prefeitura. A licitação havia sido suspensa por cautelar do Tribunal de Contas do Estado no começo do mês. Uma concorrente alegou ter sido inabilitada por não apresentar atestado técnico fornecido por pessoa jurídica. Contudo, treze empresas participaram da disputa. O dado demonstra que a exigência não causou prejuízo à competitividade. Além disso, não houve impugnação da cláusula aparentemente restritiva. Finalmente, o TCE considerou que o atraso no projeto poderia acarretar prejuízo maior ao erário.