Foto: Freepik A iniciativa busca fortalecer a defesa do consumidor no Paraná, garantindo mais assistência jurídica nos Juizados Especiais. Um projeto-piloto deve ser apresentado em breve para viabilizar essa ampliação
Por Flávia Consoli
Os Juizados Especiais foram criados para resolver conflitos do dia a dia de forma rápida e acessível, permitindo que ações de até 20 salários mínimos sejam movidas sem a necessidade de um advogado. No Paraná, muitas demandas de Defesa do Consumidor tramitam nesses juizados, e a maioria dos consumidores se representa sozinha, o que pode ser um problema, segundo o deputado estadual e Paulo Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná
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Para minimizar esse impacto, foi proposta à Defensoria Pública do Paraná a ampliação do Núcleo de Defesa do Consumidor, permitindo o atendimento também de ações individuais, além das coletivas. O defensor público-geral Matheus Munhoz, reforça a importância da iniciativa
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A Defensoria Pública pretende lançar um projeto-piloto ainda no primeiro semestre do ano. Para o deputado Paulo Gomes, essa ampliação dará mais suporte aos consumidores
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