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Tribunal de Contas estabelece Agenda de Obrigações Estaduais para 2025

Por Júlia Sóppa. Publicado em 31/01/2025 às 17:46.

Tribunal de Contas estabelece Agenda de Obrigações Estaduais para 2025.

O Tribunal de Contas do Estado estabeleceu a Agenda de Obrigações Estaduais para este ano. Já está disponível a Instrução Normativa número 193, de 2025. Essa agenda deverá ser seguida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio TCE. Este será o primeiro exercício sob a vigência da Agenda de Obrigações Estaduais. A iniciativa segue prática já consolidada em relação aos fiscalizados da esfera municipal. Para acessar o documento, basta entrar em www.tce.pr.gov.br.