Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Revogação de Cautelar sobre Contrato da APPA

Por Júlia Sóppa. Publicado em 14/02/2025 às 17:31.

Revogação de Cautelar sobre Contrato da APPA.

A administração dos Portos de Paranaguá e Antonina pode continuar o contrato de arrendamento número 75 de 2024 de forma integral. Inclusive em relação a área desapropriada da empresa Bunge Alimentos S.A. O procedimento havia sido suspenso por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado. Contudo, ao apresentar recurso a APPA demonstrou a ausência de risco em indenização da área desapropriada. Além disso, o TCE considerou que a persistência da cautelar prejudicaria a modernização e operação terminal portuário