Foto: Reprodução A principal suspeita é que as farmácias estejam armazenando e utilizando informações sensíveis dos clientes, como dados de saúde, gerando riscos de discriminação e publicidade invasiva
Por Flávia Consoli
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o uso indevido de dados pessoais por redes de farmácias, que exigem o CPF dos consumidores sob a justificativa de conceder descontos. A apuração, conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC), verifica se essa prática viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Samuel Anderson Nunes, advogado especializado em proteção de dados, explica as preocupações jurídicas e as possíveis penalidades para as empresas caso sejam comprovadas irregularidades
SONORA
A principal suspeita é que as farmácias estejam armazenando e utilizando informações sensíveis dos clientes, como dados de saúde, gerando riscos de discriminação e publicidade invasiva. O MPF apura se a exigência do CPF sem consentimento explícito configura prática abusiva e se há infração ao art. 11, §4º, da LGPD, que veda o uso de dados sensíveis para obtenção de lucro. A investigação envolve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que foram acionados para esclarecer medidas adotadas e fiscalizar o tratamento dessas informações.