Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Editais de licitação em Londrina devem ser claros e objetivos

Por Júlia Sóppa. Publicado em 15/04/2025 às 13:44.

Editais de licitação em Londrina devem ser claros e objetivos.

A redação dos editais de licitação deve ser clara, coesa e sem ambiguidades, especialmente quanto às exigências técnicas e de habilitação. A orientação é do Tribunal de Contas do Estado. Ela foi emitida em decisão que julgou parcialmente procedente Representação da Lei de Licitações formulada em face da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU). A CMTU recebeu, adicionalmente, sete determinações, que precisam ser cumpridas caso a estatal queira dar continuidade ao pregão para contratar a manutenção dos semáforos na cidade. O certame foi suspenso pelo TCE em 2024.