Foto: Marcello Casal/Agência Brasil Atualização na tabela acompanha o novo salário mínimo; efeitos já impactam a folha de pagamento deste ano. Paralelamente, tramita no Congresso um projeto de lei que pretende elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil, mas ele ainda aguarda análise da Câmara e do Senado
Por Flávia Consoli
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. A medida já entra em vigor a partir de maio, com reflexos diretos na remuneração de trabalhadores formais, mas só terá impacto nas declarações de Imposto de Renda a serem feitas em 2026, referentes ao ano-calendário de 2025. Dr. Alexandre Tortato, advogado mestre em Direito Tributário, explica a nova tabela e quais grupos começam a sentir os efeitos já na folha de maio
SONORA
O ajuste ocorre em razão do novo salário mínimo de R$ 1.518, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que garante aumento real de 2,5% acima da inflação. A atualização mantém a política de valorização do mínimo prometida pelo governo. Paralelamente, tramita no Congresso um projeto de lei que pretende elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil, mas ele ainda aguarda análise da Câmara e do Senado. Enquanto isso, a Receita Federal segue recebendo as declarações do IRPF 2025 (ano-base 2024). Até as 10h da última segunda-feira (14), mais de 12,2 milhões de declarações haviam sido entregues. Quem perder o prazo poderá pagar multa de até 20% sobre o imposto devido. A declaração é obrigatória para quem teve renda tributável acima de R$ 33.888 em 2024, obteve receita rural superior a R$ 169.440, operou na Bolsa acima de R$ 40 mil ou somou rendimentos isentos ou exclusivos acima de R$ 200 mil. Entre as novidades da declaração deste ano estão: maior prioridade para quem usou a declaração pré-preenchida e restituição via Pix, extinção dos campos de título de eleitor, consulado e número do recibo anterior e a inclusão obrigatória para quem atualizou valor de imóveis ou declarou ganhos no exterior. As restituições referentes ao ano de 2024 serão pagas entre maio e setembro, em cinco lotes.