Foto: Jonathan Campos/AEN Governador do Paraná defende emenda constitucional que daria aos estados autonomia para criar suas próprias leis penais, permitindo respostas mais rápidas e severas contra o crime
Por Flávia Consoli
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, propôs esta semana, durante palestra na sede do Secovi, em São Paulo, que os estados tenham a autonomia para criar suas próprias legislações penais. A ideia é permitir que cada estado ajuste as punições de acordo com suas particularidades, tornando as respostas ao crime mais rápidas e severas. Atualmente, a competência para legislar sobre direito penal é exclusiva da União, mas a proposta sugere uma mudança constitucional para torná-la concorrente, assim como já ocorre em áreas como legislação ambiental. Na prática, isso permitiria que os estados estabelecessem punições mais rígidas para delitos específicos, como transformar o roubo de celular em crime qualificado, considerando o impacto que esses dispositivos têm na segurança das pessoas
SONORA
Segundo o governador, a proposta visa fortalecer a segurança pública, oferecendo respostas mais precisas e ágeis às diferentes realidades do país.