
Capacitação sobre nova lei de licitações é recomendada a Siqueira Campos
Servidores públicos devem ser capacitados sobre a Nova Lei de Licitações. A orientação é do Tribunal de Contas do Estado. O órgão emitiu recomendação, com esse teor, a Siqueira Campos.
Segundo o TCE, o conselho é válido para a elaboração, condução dos certames e para o acompanhamento da execução contratual. A decisão foi tomada em processo que julgou regular com ressalvas o objeto de Tomada de Contas Extraordinária instaurada no município. O TCE identificou paralisação das obras de uma creche e de recape da pista do Aeroporto Aguinaldo Pereira de Lima.