O MCom (Ministério das Comunicações) e a CGU (Controladoria-Geral da União) firmaram em julho (2025), um Acordo de Cooperação Técnica que tem como foco o fortalecimento da integridade e da transparência na radiodifusão brasileira. O documento foi assinado pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
De acordo com o MCom, a parceria vai permitir o cruzamento de dados e o monitoramento mais eficiente das concessões de rádio e televisão no país. O ministério fornecerá informações que possibilitarão à CGU verificar se empresas, associações e fundações detentoras de outorgas estão em conformidade com as normas do setor.
“Este é mais um passo firme para fortalecer os nossos processos de concessão de outorgas, com as informações corretas, os controles funcionando e os órgãos públicos trabalhando lado a lado pelos interesses da sociedade. A partir de agora, teremos ainda mais segurança e transparência em nossos processos de concessão”, afirmou Siqueira Filho.
Para Vinícius de Carvalho, a iniciativa representa um avanço institucional. “Essa cooperação é uma recomendação na direção de integridade, transparência, e de tornar público, cada vez mais, um processo de concessão e de autorização de serviço de radiodifusão”, destacou o ministro da CGU.
Plano anual
O acordo também estabelece a revisão anual do plano de trabalho, o que permitirá o aperfeiçoamento contínuo da análise sobre os detentores de outorgas — sejam elas privadas, comunitárias ou educativas.
Para Wilson Wellisch, secretário de Comunicação Social Eletrônica, trata-se de uma parceria importante, especialmente “porque a CGU tem sistemas mais robustos de cruzamento de dados, com informações mais apuradas, e vai poder nos apoiar muito para garantir maior controle e transparência em todos os nossos processos”.
Tanto o MCom quanto a CGU se comprometeram a preservar a confidencialidade e a segurança dos dados compartilhados. Para isso, vão adotar medidas para evitar possíveis usos inadequados das informações.