
Órgãos públicos devem incluir variação cambial em contratos com moeda estrangeira.
A administração pública deve considerar a variação cambial para afastar riscos que comprometam a saúde econômico-financeira dos contratos que envolvam negociações com moeda estrangeira. A recomendação foi emitida à Secretaria de Estado da Educação, ao julgar procedente Representação da Lei de Licitações. A Seed lançou um Pregão Eletrônico para contratar serviços de intercâmbio na modalidade high school. A não inclusão da variação cambial em matriz de risco pode causar inflação na proposta de preço.