Foto: Ari Dias Nova lei sancionada pelo governador Ratinho Junior assegura assessoramento jurídico gratuito para demandas relacionadas à deficiência, sem necessidade de comprovação de renda
Por Flávia Consoli
Foi sancionada a lei estadual que garante atendimento gratuito da Defensoria Pública do Paraná a Pessoas com Deficiência (PcDs). O objetivo é ampliar o acesso a políticas públicas e combater violações de direitos, independentemente da renda dos solicitantes, desde que a demanda esteja ligada à condição de deficiência. O governador destacou o caráter social e a abrangência da medida. O serviço vai contemplar questões judiciais e extrajudiciais, sem necessidade de avaliação socioeconômica — etapa normalmente exigida para acesso à Defensoria. A previsão é que o atendimento seja lançado até o fim de outubro, após a conclusão da estruturação da equipe interna. Segundo o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, o serviço será ofertado em todo o Estado de forma gratuita
SONORA MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ //
Para garantir a execução, a Defensoria cria uma estrutura específica subordinada ao Núcleo da Pessoa com Deficiência (Nuped), com a abertura de 10 novos cargos. Além do atendimento individual, o colegiado poderá atuar de forma coletiva, representando grupos ou todo o segmento da população. De acordo com o coordenador do Nuped, Luís Gustavo Purgatto, a nova lei inaugura um ciclo inédito de acesso à Justiça no Paraná
SONORA LUÍS GUSTAVO PURGATTO //
O atendimento será prioritariamente remoto, por meio da plataforma Luna, que já dispõe de recursos de acessibilidade. Também haverá opções via telefone, e-mail ou presencialmente nas 30 sedes da Defensoria no Estado. Nos casos em que o atendimento digital não for suficiente, será assegurado o suporte presencial na unidade mais próxima ao domicílio do solicitante.