Realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, a intenção foi iniciar a atualização de políticas públicas nos municípios para contribuir com a aceleração digital da nova tecnologia
Por Fernanda Nardo
Um debate promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná iniciou a preparação dos municípios paranaenses para a chegada da tecnologia 5G no Estado. Para isso, as cidades necessitam iniciar um processo de atualização de políticas públicas para contribuir com a aceleração digital revolucionária imposta pela nova tecnologia. A audiência contou com a participação de palestrantes, representantes de empresas de tecnologia e comunicação, parlamentares, além de gestores municipais. A superintendente da Aerp e do Sert-PR, Ticiane Pfeiffer, representou a Aerp (Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná), durante a reunião.
A tecnologia 5G, mais rápida e estável, estará disponível no País já no início do segundo semestre de 2022, ao menos nas capitais. O desenvolvimento da tecnologia pelo Brasil deve acontecer ao longo dos próximos anos. Para que isso ocorra, os municípios deverão estar preparados para receber o 5G. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou a aprovação do edital que confirma para o dia 4 de novembro o leilão que definirá as empresas que vão operar a tecnologia de internet 5G no País.
Durante sua fala, Ticiane explicou a importância do trabalho que a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) fez desde o início das discussões, com o auxílio das associações. “Desde o início do processo nós defendemos a necessidade de migração das recepções domésticas de TVRO, da Banda C para a Banda Ku, por ser a única solução técnica definitiva para as interferência, além da maior disponibilidade de equipamentos, uso de aparelhos mais modernos com preços mais acessíveis e maior eficiência do espectro”.
De acordo com Ticiane, esse processo facilita a evolução tecnológica de todo o setor com transmissões com maior definição. A superintendente também aproveitou a ocasião para parabenizar o trabalho feito pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações. “Essa decisão em migrar para a Banda Ku atende uma realidade social, preservando o acesso gratuito à TV aberta, especialmente para a população de baixa renda. Portanto, nenhum brasileiro ficará sem acesso ao serviço de televisão aberta por satélite”, afirmou.
O gerente de Projetos do Deinv/Setel, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hélio Maurício Miranda da Fonseca, destacou que os municípios devem ficar atentos às adequações quanto a Lei das Antenas (13.116/15) e ao decreto federal 10.480/20. “Os municípios com legislações atualizadas terão prioridade no recebimento do sinal. As políticas públicas vão contribuir para a aceleração digital no País”.
Para o gerente de Regulamentação da Anatel, Felipe Roberto de Lima, a tecnologia 5G irá impactar em toda economia, mas é fundamental a preparação para que seja uma realidade. “Precisamos expandir a infraestrutura. Recomendamos que os municípios estejam de acordo com a legislação federal; estabeleçam um processo centralizado e objetivo que propicie a obtenção de autorizações em prazos inferiores a dois meses; também não devem impor custos adicionais ao da tramitação do processo”.
“Queremos trazer este assunto para que os gestores públicos e os municípios não cometam os erros da implantação da telefonia móvel. Temos localidades no Paraná que não tem sinal de telefonia móvel” , afirmou o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli.
Leilão 5G deve movimentar R$ 50 bilhões
A Anatel publicou na segunda-feira (27) o edital de licitação do 5G, tecnologia que permite uma velocidade maior de conexão com aparelhos. A versão final do edital foi aprovada pelo conselho diretor da agência na última sexta-feira (24). A Anatel receberá a documentação das operadoras interessadas no dia 27 de outubro.
A primeira sessão de abertura, análise e julgamento de propostas de preço está marcada para 4 de novembro de 2021. Segundo a agência, essa é a maior oferta de espectro da história do país, prevendo a licitação das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. A tecnologia permite uma velocidade maior de conexão com aparelhos, isso se traduz em mais qualidade de resolução de imagens, sons e vídeos, já que o 5G trabalha com mais frequências.
Segundo a Anatel, a licitação deve movimentar quase R$ 50 bilhões, entre pagamentos ao Governo Federal e investimentos obrigatórios. Desse total, R$ 10,6 bilhões deverão ser desembolsados pelas vencedoras do leilão para pagamento das outorgas, ou seja, pelo direito de explorar comercialmente o 5G, caso todos os lotes sejam arrematados. Esse dinheiro vai para os cofres do governo. O restante – R$ 39,1 bilhões – terá de ser investido pelas empresas vencedoras para cumprir as contrapartidas previstas no edital.
A previsão é que o 5G comece a ser ofertado até julho de 2022, inicialmente nas capitais dos estados.