Foi aprovada, pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a nova regulamentação técnica de radiodifusão que vai unificar as regras aplicadas a todos os serviços de TV e rádio (AM e FM). A mudança trará ganho para o setor de radiodifusão dando mais agilidade no tratamento de pedidos de alteração e inclusão de canais nos processos em andamento na Agência.
Sobre a proposta, destaca-se a destinação da chamada faixa estendida, de 76 a 87,4 MHz, que hoje é ocupada pelos canais 5 e 6 de televisão, para as rádios FM. Com isso, há um aumento do espectro destinado às FMs, que passará a comportar um total de 60 canais em vez dos 33 atuais, e atenderá rádios AM que aguardam o processo de migração para a faixa de FM. Após a publicação da nova regulamentação, o regramento atual de FM passará a valer também para os processos relativos à autorização de emissoras do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR).
As novas normas passam a valer 180 dias após sua publicação. Até lá, a Anatel ainda deverá publicar os Atos de Requisitos Técnicos, que tratarão de aspectos regulatórios, como, por exemplo, a atualização das regras de viabilidade e das relações de proteção. A Abert participa do grupo de trabalho que desenvolve as ações, compartilhando, inclusive, os estudos realizados pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD).
Assim que publicado, a Abert divulgará o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares junto aos seus associados.
Fonte: Abert