A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, por meio da gerência de ORLE (Outorga e Licenciamento de Estações), iniciará em breve a notificação de entidades de radiodifusão que utilizam o SARC (Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos) e que estão em situação de desconformidade regulatória. Isso inclui operações com frequências não autorizadas, renovações pendentes ou ausência do Ato de uso de Radiofrequência.
O SARC é um serviço operado pelas emissoras de rádio, como a transmissão de programas que interliga estúdio e transmissor via link. Este serviço exige autorização prévia da Anatel, concedida por prazo indeterminado e mediante pagamento, conforme Ato específico com utilização de radiofrequência renovável nas renovações de outorga da emissora.
As notificações visam orientar as entidades para regularizar as autorizações como emissão de uso de radiofrequência e licenciamento das estações SARC. Esse processo também visa atualizar o banco de dados do STEL (Sistema de Telecomunicações), que está migrando para o Módulo do Mosaico.
As notificações serão realizadas no primeiro semestre de 2025 pelas coordenações de outorgas das Gerências Regionais da Anatel. As entidades podem antecipar a regularização de suas estações SARC por meio dos Sistemas Interativos da Anatel. Essa ação faz parte de um conjunto de medidas planejadas para 2025, visando garantir maior qualidade e segurança nos serviços de telecomunicações de radiodifusão.
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