Decisão contou com apoio das entidades representativas da radiodifusão no país
Juliana Sartori, com informações da Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17/11) o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país. O texto foi votado no chamado caráter terminativo e não houve recurso para análise em plenário. Com isso, a proposta segue direto para o Senado.
Vigente desde 2014, a desoneração na folha de pagamento de tais setores acabaria em dezembro deste ano. A previsão é que, caso o projeto seja aprovado no Senado, o impacto na arrecadação seja de R$ 8 bilhões no próximo ano.
A proposta original previa a prorrogação até 2026. No entanto, o relator da proposta, Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo chegaram a um acordo para estender a medida até 2023.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo está o da comunicação. A manutenção da desoneração da folha de pagamentos recebeu atenção especial da especial da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná, que defendem a alíquota diferenciada para que o setor possa contribuir para a geração de empregos no Brasil.
Além da comunicação, também se beneficiam da medida setores como o das indústrias de couro, calçados, confecções e têxtil; aves, suínos e derivados; de serviços, como tecnologia da Informação, call centers, hotéis; de transportes rodoviário de carga, aéreo, ferroviário e da construção civil, entre outros.