O EaD realizado ontem (20) pela Abert em parceria com a Aerp ajudou os radiodifusores de todo o Brasil a esclarecerem suas dúvidas relacionadas com a pós-outorga como renovação, migração (AM-FM), alterações contratuais e estatutárias, transferências de outorga, assentimento prévio entre outras.
O diretor técnico da Aerp, Roberto Lang, destacou a importância do seminário. “Poder ter as respostas sobre diversas questões é, sem dúvida, muito importante para o setor. Esse auxílio efetivo com referência a assuntos que dizem respeito a vida dos radiodifusores é fundamental”, destacou.
A coordenadora de pós-outorga do MCTIC, Dra. Luciana Maria Monteiro de Lima, falou sobre uma novidade sobre os prazos da migração. “Temos uma boa notícia. Estamos trabalhando em duas novas normas. Quem fez o pedido de migração e não conseguiu pagar o boleto vai ter uma nova oportunidade e paralelamente estamos trabalhando em um decreto para um novo prazo, uma nova janela de migração”, explicou.
Consultas
Sobre a consulta dos processos a Dra. Luciana passou os links de contato. “O acesso à consulta pode ser feito através do link constante da página http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/textogeral/consulta_processual.html no item ‘Sistema de Pesquisa Pública’”, explicou.
Ainda sobre as consultas, a Dra. Luciana falou do Espaço do Radiodifusor. “A Secretaria de Radiodifusão – SERAD, visando maior transparência em suas atividades e melhor relação com os radiodifusores, disponibiliza, através do Espaço do Radiodifusor (ESRAD), um canal para atendimento, voltado especificamente para pedidos de vista e/ou cópia de documentos afetos aos serviços de radiodifusão, por atendimento eletrônico ou presencial”.
O radiodifusor pode preencher o requerimento de vista e agendamento de atendimento (Clique Aqui) e enviar para o CADSEIWeb. http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf
Para mais informações o radiodifusor deve ligar para os telefones (61) 2027 – 6554 ou (61) 2027-6220
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