No dia 11 de março foi realizada, em Brasília, a primeira reunião para definição dos eixos da agenda da Frente, com deputados e radiodifusores. Os três eixos que irão nortear a frente parlamentar neste ano são o fortalecimento da radiodifusão e defesa do princípio constitucional da livre iniciativa; defesa da liberdade de expressão, em todas as suas formas e a simetria de regras e o avanço tecnológico.
Para o deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), presidente da Frente Parlamentar, a reunião foi importante para apresentar as pautas e organizar a agenda de trabalhos. “As principais demandas da frente parlamentar foram apresentadas. Neste primeiro momento vamos focar em organizar uma reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre; realizar o seminário da Frente Parlamentar em Brasília e seguir com a PEC sobre o investimento estrangeiro nas emissoras”.
Desafios
Muitos serão os desafios enfrentados pela Frente Parlamentar, mas o deputado ressalta a atuação dessa associação de parlamentares. “É uma frente suprapartidária que tem força e legitimidade para propor debates necessários ao meio”.
Entre as prioridades para 2020 estão:
- Aprovação do projeto de lei 8.438/17- “chip FM” na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça);
- Aprovação do projeto de lei 4.336/16, na parte que equipara aplicações de internet à imprensa profissional para efeitos de direito de resposta que também está na CCJ;
- Rejeição do projeto de lei 10.837/16 que “permite a publicidade e aumento de potência para rádios comunitárias” que está na CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática);
- Rejeição dos projetos de lei que buscam restrição da publicidade, por exemplo o projeto de lei 4815/09 (há mais de duzentos projetos deste teor em trâmite no Congresso).