Foto Lula Marques/ Agência Brasil. Frente Mista é 223 deputados federais e 17 senadores. Grupo vai estar reunido semanalmente para debater as pautas do setor
Foi reinstalada nesta quarta-feira (10/05) a Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, em evento realizado no Congresso Nacional. A cerimônia contou com a presença de autoridades do setor, incluindo diretor geral da ABERT, Cristiano Flores, o secretário de Radiodifusão, Wilson Wellisch, e o presidente da Anatel, Carlos Baigorrie. Também participou do evento o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que assinou uma portaria de fiscalização regulatória do setor de rádio e TV. A AERP também foi representada na cerimônia, com a presença de diretores e associados.
O deputado Cesinha de Madureira (PSD-SP) foi escolhido para presidir a Frente Mista, que é composta por 223 deputados federais e 17 senadores. O grupo vai estar reunido semanalmente para debater as pautas do setor no Congresso Nacional.
Entre as finalidades da Frente Mista estão debater propostas e aprimoramentos da legislação, desburocratizar processos relativos a outorgas, além de realizar a interlocução direta com a Anatel, Ministério de Comunicações e órgãos relacionados. O lançamento da Frente marca também a mudança nas regras de fiscalização do setor.
Portaria de fiscalização regulatória responsiva
O ministro Juscelino Filho, assinou durante a cerimônia de reinstalação da Frente Parlamentar da Radiodifusão a Portaria nº 9410 para dispor sobre o Regulamento de Sanções Administrativas. O novo regulamento de fiscalização regulatória, passa a adotar os princípios da regulação responsiva, uma antiga demanda da radiodifusão brasileira. A fiscalização regulatória responsiva é uma alternativa ao modelo regulatório baseado essencialmente em punições.
As novas regras passam a valer a partir do dia 1º de junho de 2023.